A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o parecer da Comissão Mista da Medida Provisória 1334/2026, que assegura a atualização do Piso Nacional do Magistério sempre acima da inflação.
A proposta recebeu apoio da maioria dos blocos partidários, com voto contrário apenas do Partido Missão. A medida garante reajuste de 5,4% no piso salarial dos/as profissionais do magistério, elevando o valor para R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais.
– Sobre a MP
Além do reajuste, a medida altera a regra de atualização anual do piso. Pela nova fórmula, o cálculo passa a considerar a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), garantindo que o reajuste nunca fique abaixo da inflação.
Com as emendas incorporadas ao texto original, a MP foi transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 4.
– Próximas etapas Agora, o PLV nº 4 segue para votação no Senado Federal. Após a aprovação no Senado Federal, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) segue para sanção presidencial.
