Em pronunciamento durante o pequeno expediente da Assembleia Legislativa de Goiás, a deputada estadual e presidenta do SINTEGO, Bia de Lima, falou sobre a relevância da Gestão Democrática nas escolas públicas estaduais e manifestou preocupação com possíveis mudanças no processo eleitoral dos/as diretores/as escolares.
Segundo Bia de Lima, Goiás é pioneiro na defesa da Gestão Democrática na Educação. “Foi aqui em Goiás que iniciou, na década de 1978, a luta por eleições diretas nas escolas, cujo slogan era “Eleições Diretas de Diretor à Presidente”, conquistada em 1987, além da discussão dos princípios constitucionais que fundamentam a Educação no Brasil, na IV Conferência Brasileira de Educação (CBE), em 1986, ressaltou. Ela destacou ainda os avanços conquistados no estado, como a valorização dos/as profissionais da Educação, a criação de uma carreira estruturada e o piso salarial da categoria, que vem sendo cotidianamente desrespeitado.
A deputada, que também é presidenta da Comissão de Educação da ALEGO e presidenta do SINTEGO, comentou que já foram iniciadas discussões sobre as novas metas e orientações do Plano Nacional de Educação (PNE), além do planejamento dos novos Planos Municipais e Estadual de Educação, onde a gestão democrática é um pilar fundamental.
No entanto, Bia de Lima frisou que existe uma preocupação crescente na rede estadual: a possibilidade de Goiás deixar de realizar eleições para diretores/as de escolas. “Tenho trabalhado para garantir essa prerrogativa, que está prevista na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Plano Estadual de Educação e nas nossas diretrizes locais”, afirmou.
Ela explicou que, de acordo com a legislação estadual – a Lei nº 21.576, aprovada em 14 de setembro de 2022 – os mandatos dos/as diretores/as têm duração de dois anos, e que o prazo para novas eleições já se encerrou, o que torna necessário convocar um novo processo eleitoral. Além disso, esclareceu que as mudanças recentes relacionadas ao Fundeb, que preveem avaliações para gestores/as, não podem ser interpretadas como impedimento à participação desses profissionais no processo democrático de eleição.
“A avaliação não pode ser usada para excluir ninguém do processo eleitoral. Essa é uma interpretação equivocada e que afronta a Constituição Federal e o Plano Nacional de Educação”, reforçou. Para ela, o exercício da democracia deve ocorrer efetivamente dentro das escolas, onde estudantes, pais, alunos, professores e funcionários têm o direito de participar da escolha dos/as gestores/as.
Por fim, a deputada Bia de Lima garantiu que SINTEGO, assim como da Comissão de Educação da ALEGO, continuará lutando pela manutenção da Gestão Democrática na Rede Estadual, e espera que a Secretaria de Educação convoque as eleições de diretores/as ainda no segundo semestre deste ano.
“É fundamental que todos possam participar, decidir e votar, valorizando e respeitando a lei”, concluiu.
