O SINTEGO segue vigilante e atuando onde é necessário para que a taxação dos 14,25% chegue ao fim para todos/as os/as Aposentados/as e pensionistas que recebem até o teto do INSS. Na capital federal, o Supremo Tribunal Federal está com julgamento suspenso das Ações Diretas de Inconstitucionalidade.
O fim da taxação dos 14,25% até o teto do INSS está avançando. O julgamento já conta com maioria favorável e está aguardando a voto do ministro Gilmar Mendes, que pediu vista. Quando algum Ministro realiza o pedido de vista, o julgamento é suspenso por três meses. A previsão é que o julgamento seja retomado entre setembro e outubro.
Os dados foram reforçados na última reunião do Coletivo de Aposentados/as da CNTE, realizada no início desta semana, onde o SINTEGO foi representado pela diretora Maria Margareth, que faz parte do Departamento de Aposentados/as.
Avanços
De acordo com relatório apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, a CNTE, entidade a qual o SINTEGO é filiado, dois pontos importantes já alcançaram quórum para a declaração de inconstitucionalidade: o fim do confisco até o teto do INSS (R$7.786,02) e a redução em cinco anos para o tempo de contribuição para mulheres.
Isenção
Sendo mantido o resultado da sessão do dia 19 de junho, onde a maioria já foi garantida, todos/as Aposentados/as e pensionistas que recebem até o teto do INSS, serão isentos da contribuição dos 14,25%. Para aqueles/as que recebem a partir do teto do INSS, as alíquotas serão progressivas.
Próximo passo
Junto a CNTE, o SINTEGO irá participar da Plenária Virtual, nesta quinta-feira (8/8), para debater propostas de intervenções no Congresso Nacional e no STF. Assim que forem definidas, todos/as os/as Aposentados/as serão convocados/as para a continuidade da luta em Goiás e Brasília.
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