O SINTEGO informa que, após muita luta e diálogo, foi regulamentada a progressão funcional para os/as Agentes Administrativos Educacionais Técnicos (AAET) de nível médio, da Rede Estadual de Educação, conforme previsto no Plano de Carreira e estabelecido pelo Decreto nº 10.802, de 22 de outubro de 2025.
Primeira Progressão Funcional:
• Todos/as os/as Administrativos/as AAET serão contemplados/as com a primeira progressão funcional, respeitando a data da última evolução funcional antes do enquadramento no novo Plano de Carreira.
• Não é necessário fazer requerimento para esta etapa, pois será realizada diretamente pela administração pública.
Próximas Progressões (Sistema de Pontos):
• Após essa primeira progressão automática, as futuras evoluções funcionais ocorrerão a cada 18 meses (podendo ser reduzidos para 15 ou 12 meses em casos específicos). Os critérios estão baseados no tempo de efetivo exercício, desempenho, cursos de capacitação, funções estratégicas e titulação acadêmica.
• Para as próximas evoluções, será necessário protocolar um pedido junto à SEDUC, apresentando certificados ou documentos comprobatórios que atendam aos critérios exigidos. A progressão será avaliada com base nos pontos acumulados pelo/a servidor/a.
Em caso de dúvidas, os/as Administrativos/as podem entrar em contato com nossa equipe pelo telefone (62) 3291-8383 ou pelo WhatsApp (62) 9 8544-6161.
