Depois de muita luta, a RS do SINTEGO de Quirinopolis, conseguiu reverter alguns pontos do Projeto de Lei, encaminhado pela Prefeitura Municipal, que prejudicava os servidores da Educação.
No projeto de Lei que altera o Estatuto do Servidor Público aprovado hoje, 9, a Prefeitura de Quirinópolis tentou mas não conseguiu: reduzir para 5%, o pagamento do Quinquênio que se manteve em 10% sobre o vencimento, transformar a Licença Prêmio em Licença para Licença para Capacitação Profissional, dentre outras alterações que prejudicaria o servidor Municipal de Quirinópolis.
Contudo, a prefeitura aprovou reajuste de contribuição previdenciária para o Quiprev de 11% para 14%.
Resultados do Sintego na aprovação do projeto de lei que altera o estatuto do servidor:
- Manutenção do adicional por tempo de serviço previsto (quinquênio) em 10%, obedecendo a Lei Orgânica deste Município;
- Manutenção da licença premio;
- Revogação do inciso II do §1° do art. 24 que é inconstitucional uma vez que estabelece a perda da estabilidade em virtude de condenação penal;
- Revogação do artigo 80, que estabelecia gratificação de formação educacional em desconformidade com a Lei Orgânica do Município.
Como foi a Luta
Desde dezembro do ano passado, o prefeito de Quirinópolis, Gilmar Alves, apresentou na Câmara Municipal o projeto de Lei Complementar n. 005 que institui o regime jurídico estatutário para os servidores públicos do Município de Quirinópolis. Na ocasião a direção do RS do SINTEGO de Quirinópolis foi pega de surpresa, com o projeto já na pauta da Câmara Municipal.
“O projeto foi feito sem consultar nenhuma categoria dos servidores, nós descobrimos na terça-feira que o projeto seria votado na quinta-feira”, afirmou a presidenta da Regional SINTEGO de Quirinópolis, Eliedes Franscisca da Silveira.
Rapidamente, a RS SINTEGO Quirinópolis mobilizou a categoria, que lotou a Câmara Municipal no dia da votação. Com essa mobilização, a prefeitura teve que recuar e não apresentou, no dia, o projeto para apreciação dos vereadores.
Desde então, a atuação vigilante do SINTEGO foi posta em prática, inclusive no período de recesso parlamentar. Tanto que, quando a prefeitura apresentou um novo texto, em 12 de janeiro, depois do recesso, a questão do quinquênio já havia voltado para os 10% como consta na Lei Orgânica do Município. Uma conquista da luta e mobilização do SINTEGO em Quirinópolis.
Em fevereiro, quando houve outra tentativa da prefeitura em apresentar o Projeto de Lei que prejudicaria o servidor, o SINTEGO publicou um outdoor com o nome e a foto dos vereadores que haviam declarado votos que prejudicariam os servidores do município. A ação, juntamente com a mobilização no dia agendado para apreciação do projeto. Foi suficiente para novo recuo do Executivo Municipal.
Presidenta BIA apoia o Movimento
Na última quarta-feira, 07, a presidenta do SINTEGO, Bia de Lima, esteve em Quirinopolis e participou da sessão na Câmara de Vereadores. Bia pediu a palavra e fez uma defesa intensa dos prejuízos que as medidas apresentadas pela Prefeitura trariam para a categoria.
Na oportunidade, a presidenta convocou toda a categoria para lutar unida. “A categoria deve lutar, vir a Câmara Municipal e resistir contra a tirada de direitos!” disse Bia.
