O SINTEGO entrou na Justiça nesta segunda-feira (14), em caráter de urgência, com um mandado de segurança coletivo (5458503-78.2020.8.09.0051) requerendo a suspensão do desconto previdenciário de 14,25% dos/as aposentados/as da Educação, aprovado no final do ano passado na Reforma da Previdência Estadual.
A iniciativa de entrar com o mandado de segurança coletivo se deu após o Desembargador Delintro Belo de Almeida Filho, negar o pedido de tutela provisória impetrado pelo sindicato, em forma de ação civil pública contra a Goiás Previdência – GoiásPrev. A ação foi julgada dia 08/09, como anunciado pelo SINTEGO, porém a decisão só foi publicada nesta segunda-feira (14), no PROJUDI, sistema judiciário online, onde é feita a verificação dos resultados.
De acordo com o entendimento do desembargador, ele não vislumbra no que foi apresentado a probabilidade da reclamação do direito. Ou seja, entendeu equivocadamente que a tutela seria satisfativa, isto é, teria até aguardar o final julgamento da ação. A Justiça não percebe o dano causado ao/a aposentado/a com essa cobrança previdenciária absurda, mesmo após uma vida inteira de contribuição dos/as servidores/as.
O SINTEGO não concorda com a decisão judicial e lutará até o fim para que o desconto previdenciário dos/as aposentados/as seja suspenso. Acreditamos que além de ilegal, a cobrança previdenciária dos/as aposentados/as é imoral, pois penaliza pessoas que já cumpriram com suas obrigações e, que após tantas manobras prejudiciais do Governo do Estado, passam por dificuldades graves desde o início deste confisco, em abril de 2020.
Como informamos anteriormente, já existe o precedente para o deferimento de nossas requisições, no entanto, as decisões favoráveis foram liminares que ainda podem ser cassadas a qualquer momento.
Seguimos trabalhando em busca de uma decisão sólida e eficaz para acabar com essa cobrança abusiva, bem como, o sofrimento dos/as aposentados/as da categoria que não aguentam mais tamanho desrespeito e desconsideração com os anos dedicados/as ao funcionamento do Estado.
Seguimos na luta!
