Legislação

Legislação

   Geral

LDB
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm

Lei da Neyde
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11301.htm

LEI Nº 12.014, DE 6 DE AGOSTO DE 2009
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12014.htm

Piso Salarial Profissional Nacional
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm

Profissionais da Educação
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12014.htm

Resolução CNE/CEB nº 5, de 3 de agosto de 2010

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=6322&It=

Plano Nacional de Educação
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/06/2014&jornal=1000&pagina=1&totalArquivos

   Rede Estadual de Ensino
 

Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/leis_ordinarias/2001/lei_13909.htm

Lei nº 17.508, de 22 de dezembro de 2011
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=10

Plano de Cargo e Vencimento de Agente Administrativo Educacional da Secretaria da Educação
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=2092

Plano de Cargo e Vencimento de Agente Administrativo Educacional da Secretaria da Educação
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=8452

Plano de Cargos e Salários 
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/leis_ordinarias/2001/lei_13909.htm

Eleição para Diretores de Escolas da REE
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/leis_ordinarias/1999/lei_13564.htm

Plano Estadual de Educação
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=14188

   Rede Municipal de Goiânia

Estatuto do Magistério do Município de Goiânia
http://www.sintego.org.br/midias/downloads/estatuto_plano_municipio.pdf

Plano de Cargos e Salários – Goiânia
http://www.goiania.go.gov.br/download/smarh/estatuto_magisterio.pdf

Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Trabalhadores Administrativos da Educação do Município de Goiânia
http://www.goiania.go.gov.br/download/smarh/LEI20111229_9128.pdf