Geral
LDB
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm
Lei da Neyde
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11301.htm
LEI Nº 12.014, DE 6 DE AGOSTO DE 2009
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12014.htm
Piso Salarial Profissional Nacional
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm
Profissionais da Educação
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12014.htm
Resolução CNE/CEB nº 5, de 3 de agosto de 2010
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=6322&It=
Plano Nacional de Educação
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/06/2014&jornal=1000&pagina=1&totalArquivos
Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/leis_ordinarias/2001/lei_13909.htm
Lei nº 17.508, de 22 de dezembro de 2011
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=10
Plano de Cargo e Vencimento de Agente Administrativo Educacional da Secretaria da Educação
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=2092
Plano de Cargo e Vencimento de Agente Administrativo Educacional da Secretaria da Educação
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=8452
Plano de Cargos e Salários
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/leis_ordinarias/2001/lei_13909.htm
Eleição para Diretores de Escolas da REE
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/leis_ordinarias/1999/lei_13564.htm
Plano Estadual de Educação
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=14188
Lei 17.257 - Cria Cargos em Comissão
Lei 19.688 - Quadro Transitório
Lei 19.689 - Auxilio Alimentação
Lei 19.691 - Contrato Temporário
Lei 19.692 - Reajuste Professores
Estatuto do Magistério do Município de Goiânia
http://www.sintego.org.br/midias/downloads/estatuto_plano_municipio.pdf
Plano de Cargos e Salários – Goiânia
http://www.goiania.go.gov.br/download/smarh/estatuto_magisterio.pdf
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Trabalhadores Administrativos da Educação do Município de Goiânia
http://www.goiania.go.gov.br/download/smarh/LEI20111229_9128.pdf
