07 de November de 2015 | 08:45
Para a secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), Sílvia Letícia da Luz, as OS na educação preocupam e devem ser intensamente debatidas. “Os parceiros privados vão construir as escolas que vão administrar. Mas com o tempo devem assumir toda a rede, já que não há concurso para repor os servidores, mantidos de maneira precária”, diz.
Como ela destaca, há respaldo legal para essa política. O Plano Nacional de Educação (PNE) a legitima em sua meta 20, que trata do financiamento da educação, ao permitir que, dos 10% do PIB a ser destinados para o setor, podem ser retirados recursos para custear essas parcerias. Além disso, a reforma administrativa de 1998 abriu as portas para as OS. Questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF), foram validadas em abril passado.
Simão Jatene, segundo Sílvia, já deu início ao seu projeto em outras frentes. Muitos professores perderam aulas, e os alunos do ensino médio são distribuídos em turmas de 50, 52, para assistir a teleaulas da Fundação Roberto Marinho. “A evasão é crescente numa etapa já tão problemática. Os professores de inglês estão perdendo o emprego porque o governo comprou cursos R$ 198 milhões, de uma consultoria ligada a um empresário que foi preso por fraudar o seguro obrigatório.”
“Rende mais”
No começo de janeiro, na primeira reunião com seu novo secretariado, Marconi Perillo afirmou que já estudava a adoção do modelo de organizações sociais na gestão das escolas. Segundo os jornais goianos, a grande determinação do tucano “é que filhos de pobres estudem em escolas com padrão dos filhos de ricos”. Perillo afirmou ainda que a produtividade dos servidores vinculados às OS “rende mais pelo fato de serem substituídos por profissionais no mercado caso não correspondam às expectativas da sociedade no desempenho de um trabalho de qualidade”. Em abril, quando publicou edital para essas organizações, o governador de Goiás voltou a defendê-las na educação – “Uma iniciativa ousada e corajosa pelo enfrentamento ideológico”, afirmou.
“Como não apareceram interessados, o governo está estimulando a formação dessas organizações”, afirma a presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Maria Euzébia de Lima, a Bia. A entidade está entrando com ação na Justiça para impedir que o estado coloque empresas para dirigir as escolas. “Educação é uma tarefa do Estado enquanto ente público. Quem quiser abrir sua própria escola, que a submeta ao conselho de educação e coloque quem quiser para gerir. Mas na escola pública, não. Isso é um absurdo”, diz. Para a dirigente, falam em terceirizar a gestão, mas não falam como ficará a merenda escolar, o livro didático. O estado não abre concurso para professores há seis anos. O último para administrativos foi há 15 anos.
De acordo com o site do ICE, há ações por meio da mobilização da sociedade e da classe empresarial em parceria com os governos do Ceará, para o ensino médio profissional, com a cidade do Rio de Janeiro para o ensino fundamental (do 7º ao 9º ano), e com os estados de Sergipe e Piauí, para o ensino médio – na mesma lógica de Pernambuco. E há proposta também na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. De acordo com Heleno Araújo, que coordena o Fórum Nacional de Educação, em cinco escolas capixabas será adotado o mesmo modelo. “Já vão mexer na estrutura dessas escolas, tirar alunos e professores. O pessoal está resistindo.”
