30 de April de 2019 | 11:36
A ação protocolada pela Regional do SINTEGO Aparecida de Goiânia conseguiu na Justiça a vitória que obriga a Prefeitura de Aparecida de Goiânia a pagar o Piso Salarial dos professores referente a 2015.
Foi definido que a Prefeitura pague imediatamente a diferença do Piso Salarial dos/as professores/as do Município de Aparecida de Goiânia, conforme edição da Lei Complementar nº 104/2015, que atualizou o Piso Salarial dos professores da rede pública para o ano de 2015, prevendo um reajuste de 13,01% em relação ao piso estabelecido para o ano de 2014.
Desta forma, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia deve efetuar o pagamento no valor de R$ 1.917,78 referente aos meses de janeiro a julho do ano de 2015, com as devidas correções monetárias; cabendo recuso pelo Município com prazo de 15 dias úteis a partir da sentença.
Relembrando
No ano de 2015 os/as professores/as da rede municipal de ensino realizaram uma greve, que durou cerca de 40 dias, em prol do o pagamento do Piso Salarial Nacional. Em decisão, assinada em 1º de maio de 2018, a juíza, Vanessa Estrela Gertrudes determinou a diferença do PISO salarial dos professores fosse paga, sob pena de multa diária no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Entretanto, a Prefeitura entrou com recurso e alegou falta de verba para quitação da diferença do Piso Salarial de 2015, assim a pena da multa diária foi cancelada.
O Sintego segue na luta pela garantia dos direitos dos/as trabalhadores/as em Educação de Goiás.
PISO é lei!
#SINTEGOnaluta
