Há exatamente sete anos entrava em vigor a lei nº 11.340, de 05 de agosto de 2006, conhecida como a Lei Maria da Penha, um marco legal de uma das maiores conquistas na luta pela emancipação das mulheres. Esta norma é considerada uma das três melhores leis do mundo que tratam da violência doméstica e é muito elogiada pela forma com a qual trata o tema, principalmente por incluir a proteção da vítima pelo Estado. Pela nova lei, a violência psicológica também passou a ser considerada violência doméstica, foram criados juizados especiais para cuidar do assunto e mais mulheres se sentiram encorajadas a denunciar seus agressores.
A norma triplicou a pena para agressões domésticas contra a mulher, aumentou os mecanismos de proteção das vítimas e alterou o Código Penal, permitindo que agressores sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada.
No modelo de desenvolvimento social que buscamos, associado à autonomia e independência de todos os indivíduos, não podemos tolerar qualquer tipo de violência. E isso nos motiva a trabalhar o assunto, bem como lutar pelo combate à homofobia, ao racismo e a desigualdade de condições.
A discussão desses temas nas escolas é fundamental para prevenir casos de agressão, intolerância e todos os tipos de discriminação, pois estimula discussões sobre essas questões. A Educação tem um papel fundamental na formação e revisão de valores culturais que serão difundidos em todas as dimensões sociais. É nas escolas que os conceitos vão se formando e preconceitos serão quebrados.
A participação social também é uma das formas que temos para reivindicar e assegurar direitos. O Sintego, cuja base é formada em 80% por mulheres, tem sido protagonista neste processo e ressalta a luta por outro mundo possível, com recorte especial para o movimento de mulheres, que ao longo de sua trajetória de participação social e de interação nas políticas públicas, têm desempenhado importante papel.
A luta e organização das mulheres pelo combate à violência doméstica vai além de uma questão de gênero. A partir do que está estabelecido como masculino e feminino nas relações sociais e quais os papeis destinados a ambos ainda é atribuído ao sexo feminino uma condição de submissão, independente da condição sócio, econômica, étnico-racial, bem como seu credo ou idade, nas mais diferentes culturas.
É preciso e essencial que todos se unam para a construção de uma sociedade melhor e igual na sua pluralidade, isso é possível com pequenos atos, desde a simples divulgação da lei, até os mais complexos como o engajamento na luta em defesa dos direitos das mulheres. Que a Lei Maria da Penha seja efetivamente cumprida e conhecida por todas e todos. Ganhamos nós, mulheres, ganham todos e a sociedade avança!
Há exatamente sete anos entrava em vigor a lei nº 11.340, de 05 de agosto de 2006, conhecida como a Lei Maria da Penha, um marco legal de uma das maiores conquistas na luta pela emancipação das mulheres. Esta norma é considerada uma das três melhores leis do mundo que tratam da violência doméstica e é muito elogiada pela forma com a qual trata o tema, principalmente por incluir a proteção da vítima pelo Estado. Pela nova lei, a violência psicológica também passou a ser considerada violência doméstica, foram criados juizados especiais para cuidar do assunto e mais mulheres se sentiram encorajadas a denunciar seus agressores.
A norma triplicou a pena para agressões domésticas contra a mulher, aumentou os mecanismos de proteção das vítimas e alterou o Código Penal, permitindo que agressores sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada.
No modelo de desenvolvimento social que buscamos, associado à autonomia e independência de todos os indivíduos, não podemos tolerar qualquer tipo de violência. E isso nos motiva a trabalhar o assunto, bem como lutar pelo combate à homofobia, ao racismo e a desigualdade de condições.
A discussão desses temas nas escolas é fundamental para prevenir casos de agressão, intolerância e todos os tipos de discriminação, pois estimula discussões sobre essas questões. A Educação tem um papel fundamental na formação e revisão de valores culturais que serão difundidos em todas as dimensões sociais. É nas escolas que os conceitos vão se formando e preconceitos serão quebrados.
A participação social também é uma das formas que temos para reivindicar e assegurar direitos. O Sintego, cuja base é formada em 80% por mulheres, tem sido protagonista neste processo e ressalta a luta por outro mundo possível, com recorte especial para o movimento de mulheres, que ao longo de sua trajetória de participação social e de interação nas políticas públicas, têm desempenhado importante papel.
A luta e organização das mulheres pelo combate à violência doméstica vai além de uma questão de gênero. A partir do que está estabelecido como masculino e feminino nas relações sociais e quais os papeis destinados a ambos ainda é atribuído ao sexo feminino uma condição de submissão, independente da condição sócio, econômica, étnico-racial, bem como seu credo ou idade, nas mais diferentes culturas.
É preciso e essencial que todos se unam para a construção de uma sociedade melhor e igual na sua pluralidade, isso é possível com pequenos atos, desde a simples divulgação da lei, até os mais complexos como o engajamento na luta em defesa dos direitos das mulheres. Que a Lei Maria da Penha seja efetivamente cumprida e conhecida por todas e todos. Ganhamos nós, mulheres, ganham todos e a sociedade avança!
