Serviços

Jurídico

A Secretaria para Assuntos Jurídicos do Sintego conta com quadro próprio de advogados/as e funcionários/as para esclarecimento de dúvidas e atendimento de causas aos/as servidores/as. O trabalho jurídico da entidade tem sido incansável e de muito empenho, atendendo a causas específicas que os/as filiados necessitem e ações coletivas.
O Sintego está à disposição para quaisquer outros esclarecimentos, sugestões, e outras demandas necessárias para bem atender os anseios de nossa categoria.

 

Ações

Há em curso hoje no Departamento Jurídico do SINTEGO mais de 2.000 demandas, em defesa dos direitos dos trabalhadores em Educação, dentre elas: acompanhamento administrativo, processos administrativos e demandas judiciais. 

Disponibilizamos os seguintes Canais de Atendimentos e recebimento de documentos:
email: juridico.atendimento@sintego.org.br
Telefone: (62) 3291-8383
Telefone WhatsApp: (62) 98544-6161
Atenção: o número de atendimento no WhatsApp é destinado apenas para mensagens, não sendo possível o atendimento mediante ligação.

 

Orientações para o envio e recebimento de documentos destinados ao Departamento Jurídicodo Sintego: 

• Não serão recebidos documentos originais em nenhuma hipótese;
• As cópias/link de acesso dos Processos Administrativos serão providenciadas pelo/a próprio/a filiado/a;
• Os documentos serão enviados prioritariamente por meio eletrônico, preferencialmente por e-mail (juridico.atendimento@sintego.org.br), com a ciência de que os procedimentos instruídos com deficiência de informação e/ou documentação serão devolvidos;
• Somente será dado encaminhamento no Departamento Jurídico do sindicato aos procedimentos que estejam com as informações e documentos completos;
• Não será mantido sob a guarda do sindicato nenhum procedimento incompleto;
• A relação de documentos necessários para as demandas é aquela abaixo discriminada (padrão + acréscimo conforme a demanda), disponibilizada também no PDF relacionado;
• No ato do recebimento dos documentos, este será confirmado pelo Departamento Jurídico do Sintego, procedida a conferência, e encaminhado à Controladoria para análise da viabilidade jurídica do caso, para posterior distribuição interna.

 

Relação de documentos

PADRÃO (A TODAS AS DEMANDAS – INDISPENSÁVEIS):

1. Ficha de Cadastro do DEPARTAMENTO JURÍDICO;
2. Procuração Judicial;
3. Procuração Administrativa;
4. Declaração de Hipossuficiência;
5. Documento Pessoal com CPF;
6. Comprovante de endereço, em nome do filiado, com vencimento inferior a 03 meses. Na ausência do documento em nome próprio, declaração firmada pelo proprietário do imóvel, com firma reconhecida, e duas testemunhas, declarando a situação real (aluguel, comodato, cedido, etc);
7. Holerites dos últimos 05 (cinco) anos ou senha para acesso;
8. Decreto de Posse;
9. Decreto de Aposentadoria;
10. Cópia integral do Processo Administrativo e/ou link de acesso.


Acrescidos:

DEFESA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO:
• Intimação/Notificação recebida com indicação da data da ciência.


LICENÇA PRÊMIO: 

• Histórico de Licença Prêmio fornecido pela Secretaria de Educação;
• Histórico de Licenças Médicas fornecido pela Secretaria de Educação.

 

PROGRESSÕES E TITULARIDADE: 

• Histórico Funcional fornecido pela Secretaria de Educação;
• Holerites desde a data do Protocolo Administrativo.  


AVERBAÇÃO:  

• Frequências, contracheques, livros de ponto, e qualquer outra prova referente ao período; • Holerites desde a data do Protocolo Administrativo;
• Histórico Funcional.

 

Links úteis:

HOLERITES E FICHAS FINANCEIRAS ESTADO DE GOIÁS:
https://folhapagamento.sistemas.go.gov.br/folhapagamento/control?cmd=ConsContraCheque

HOLERITES E FICHAS FINANCEIRAS MUNICÍPIO GOIÂNIA:
https://www.goiania.go.gov.br/sistemas/saces/asp/saces00000f0.asp?sigla=sipsm

CONSULTA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DO ESTADO DE GOIÁS:
https://sei.go.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=1

CONSULTA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA:
https://www.goiania.go.gov.br/sistemas/saces/asp/saces00000f0.asp?sigla=scpro&prog=scpro00004f0.asp

SIMULAÇÃO DOS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA_GOIÁSPREV:
https://sistemas.goiasprev.go.gov.br/gprev/PrincipalInternet.jsp