O ano letivo na rede estadual de Educação está começando com os mesmos velhos problemas que dificultam o avanço na qualidade do ensino, posto que massacram e degradam aquele que é o fio condutor do processo: o educador. Justamente quem deveria receber maior atenção, maior investimento, maior respeito é o mais desvalorizado na cadeia educacional.
Começamos sem nenhum indicativo de que o reajuste do Piso será pago agora na folha de janeiro, como determina a Lei 11.738/08. Definido por portaria interministerial divulgada ainda em dezembro/2013, nenhuma palavra foi dita pelo Governo do Estado sobre envio de projeto de lei para votação da Assembleia Legislativa concedendo o aumento de 8,32% aos professores da rede. Fato preocupante, pois ainda repercute na categoria o calote de quatro meses a 26 mil docentes no reajuste do ano passado.
Preocupante também é o silêncio em torno da realização de concurso público para o preenchimento de vagas nas escolas da rede. Concurso, aliás, que deveria ter sido realizado em julho de 2012, mas o governo não cumpriu o acordo assinado com os professores e prefere inchar a secretaria com contratos temporários, aviltando ainda mais a relação de trabalho, com salário inferior ao Piso e pagamentos irregulares. Há hoje na rede estadual um déficit enorme tanto de professores, quanto de servidores administrativos, resolvido com o uso abusivo das contratações precárias (só no segundo semestre do ano passado foram mais de três mil), ao ponto do Ministério Público interceder e pedir a anulação de 15 mil contratos e realização de concurso. O último para professores foi realizado em 2009 e para administrativos não há seleção pública desde 2000.
Os servidores administrativos vivem as mesmas angústias, com uma pauta de reivindicação acordada, mas ignorada pelo governo e ainda não conseguem avançar na carreira, porque a Secretaria Estadual de Educação não assume o Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público (Profuncionário), criado há seis anos justamente visando à formação dos trabalhadores das escolas e, consequentemente, a valorização profissional.
Isso não é tudo, no final do ano passado, o Governo do Estado resolveu dar musculatura à cota de ações em prejuízo dos educadores e pelos próximos seis meses estão proibidas a concessão de licença-prêmio, as progressões verticais e a realização de concurso público. Nada diferente do que tem sido feito nos últimos quatro anos, que é o total desrespeito ao Estatuto do Magistério, só que agora o descaso foi institucionalizado sob o Decreto nº 8.063, de 26 de dezembro de 2013.
