Desde o início da discussão da Reforma da Previdência Estadual, o SINTEGO esteve mobilizado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para tentar impedir a aprovação. Infelizmente os parlamentares aprovaram a Reforma que impôs o absurdo desconto de 14,25% aos aposentados/as quando mais precisam de seus salários. 

Além de dialogar com os/as deputados/as, o sindicato expôs ao governador Ronaldo Caiado, por meio de campanhas e demais mobilizações, o quanto sua medida era maléfica e após o início do desconto, em abril de 2020, a equipe jurídica do SINTEGO busca a suspensão do desconto por vias judiciais. Após Ação Civil Pública, Mandado de Segurança Coletivo e recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) chamado Reclamação: RCL, o sindicato ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). 

A ADI (com número 5312360-45.2021.8.09.0000) visa considerar a Lei Complementar 161/2020 inconstitucional e, assim, suspender seus efeitos. No momento a ação está aguardando a resposta da Alego. 

Enquanto entidade legal representativa da categoria, seguimos trabalhando em busca de uma decisão sólida e eficaz para acabar com essa cobrança abusiva, bem como, o sofrimento dos/as aposentados/as da categoria que não aguentam mais tamanho desrespeito e desconsideração com os anos dedicados ao funcionamento do Estado.

#SINTEGOnalutasempre

26 de July de 2021 | 10:27

Desde o início da discussão da Reforma da Previdência Estadual, o SINTEGO esteve mobilizado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para tentar impedir a aprovação. Infelizmente os parlamentares aprovaram a Reforma que impôs o absurdo desconto de 14,25% aos aposentados/as quando mais precisam de seus salários. 

Além de dialogar com os/as deputados/as, o sindicato expôs ao governador Ronaldo Caiado, por meio de campanhas e demais mobilizações, o quanto sua medida era maléfica e após o início do desconto, em abril de 2020, a equipe jurídica do SINTEGO busca a suspensão do desconto por vias judiciais. Após Ação Civil Pública, Mandado de Segurança Coletivo e recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) chamado Reclamação: RCL, o sindicato ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). 

A ADI (com número 5312360-45.2021.8.09.0000) visa considerar a Lei Complementar 161/2020 inconstitucional e, assim, suspender seus efeitos. No momento a ação está aguardando a resposta da Alego. 

Enquanto entidade legal representativa da categoria, seguimos trabalhando em busca de uma decisão sólida e eficaz para acabar com essa cobrança abusiva, bem como, o sofrimento dos/as aposentados/as da categoria que não aguentam mais tamanho desrespeito e desconsideração com os anos dedicados ao funcionamento do Estado.

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