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30 de August de 2021 | 16:47

PL que reajusta salários dos/as profissionais da Educação tramita na Alego

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o Projeto de Lei nº 6963/21 que prevê o reajuste salarial para contratos e professores/as PI e PII na ordem de 4,52% e 7,20% para PIII, PIV e administrativos/as. O projeto também institui o chamado “auxílio aprimoramento continuado”, que tem natureza indenizatória, no valor de R$ 500 mensais – com critérios a serem definidos por decreto.

Desde o início do governo Caiado, o Sintego vem cobrando o cumprimento de direitos garantidos em Lei, como o Piso do Magistério e a Data-Base. Ambos não foram cumpridos pelo governo, já que apenas concedeu reajustes para professores PI, PII e contratos e achatou a carreira da maioria dos/as profissionais. 

Vale reforçar que administrativos/as estão a ver navios há 4 anos, muitos recebendo abaixo do salário mínimo. O Sintego já veio à público esclarecer que o percentual proposto não é o suficiente para recompor as perdas, durante esses 3 anos de governo Caiado. 

Além disso, o chamado auxílio aprimoramento não pode ser comparado com a promessa de campanha da volta da Titularidade. A Titularidade foi um instrumento de valorização vinculado a formação e ao vencimento do/a profissional, promovendo a real valorização – na ordem de até 30%. 

No fim da semana passada, o deputado estadual Anônio Gomide (PT) apresentou emenda modificativa ao PL, para que a redação passe a valer com 18,73% de recomposição salarial para PI, PII e contratos e 22,90% para PIII, PIV e administrativos/as. 

A emenda ainda traz como justificativa que “referente aos recursos financeiros, o governo de Goiás estimou uma economia de R$1,6 bilhão com o fim do quinquênio, licença-prêmio e mudança no estatuto dos profissionais. Enquanto que o atual reajuste do projeto está no montante anual estimado em 280 milhões”. Outra emenda aditiva foi proposta pela deputada delegada Adriana Accorsi (PT) para a inclusão do auxílio-alimentação no projeto. 

O Sintego continua atento ao andamento do projeto e cobrando a recomposição salarial da categoria. Em quase 3 anos de governo Caiado tivemos achatamento da carreira, desconto da previdência de 14,25% para aqueles/as que já se aposentaram, dentre outros. 

Queremos a real valorização dos/as profissionais da Educação!