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17 de September de 2021 | 16:40

Sintego realiza reunião com Procuradoria-Geral do Estado de Goiás

Em pauta: averbações
Sintego realiza reunião com Procuradoria-Geral do Estado de Goiás

Nesta manhã (17) a advogada do Sintego, Dra. Leyrianne Carvalho, esteve em reunião com a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE), para tratar sobre as averbações do tempo de serviço em regime pró-labore.

Embora os/as trabalhadores/as recorram para que o tempo de serviço pró-labore seja computados integralmente para todos os efeitos, em maioria encontravam dificuldade para que ocorresse, pois a Goiásprev possui o entendimento de que deveria ser computado deste tempo apenas os dias efetivamente trabalhados, gerando angústia e mais espera aos/as profissionais para se aposentar.

O Sintego trouxe ao conhecimento das procuradoras que os trabalhos em regime pró-labore, em muitos casos, têm o período estendido de 4 ou mais anos ininterruptos, ao contrário do caráter eventual que a princípio teriam como finalidade, fazendo diferença nos efeitos da averbação para aposentadoria e no cômputo dos quinquênios. 

A procuradora da Goiásprev, Dra. Bruna Rodrigues Tanus, se colocou à disposição para analisar a forma de aplicação do entendimento da Goiásprev nos processos administrativos de averbação e criar um canal de comunicação direta com os casos em que o sindicato tenha conhecimento, mediante o seu Departamento Jurídico, no intuito de redução das judicializações de demandas e resoluções administrativas mais efetivas e céleres. 

Essa é mais uma ação do Sintego, o seu sindicato, na luta pela garantia dos direitos dos/as trabalhadores/as da Educação!

Participaram da reunião: Dra. Mheliza Mariani Mendes Loyola Rios Machado, Procuradora-Chefe de Gabinete da PGE, Dra. Bruna Rodrigues Tanus, Procuradoria Setorial da Goiasprev, Dra. Beatriz Duarte Fleury Florentino, Assessora de Gabinete e Dra. Marina Regazzoni de Morais, Assessora de Gabinete.

#Sintegonalutasempre