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19 de November de 2021 | 11:21

Sintego e representantes do Conselho Municipal de Previdência querem revisão do edital da venda da folha de pagamento dos servidores

De acordo com edital publicado na terça-feira (16), o Instituto de Previdência dos Servidores de Goiânia (GoiâniaPrev), teria que direcionar ao novo banco que vencesse o certame da folha de pagamento mais de R$ 250 milhões de reais do instituto, cerca de 30% de seu patrimônio. O recurso seria aplicado em produtos financeiros. Sendo assim, o Conselho Municipal de Previdência (CMP) quer que a Prefeitura de Goiânia revise o edital de venda e retire o item que faz com que o Goiâniaprev tenha que investir toda essa quantia. 

Sendo parte importante no CMP, o Sintego afirma juntamente com Sindsaúde, SindiGoiânia, Sindiffisc e Sindflego que caso o edital não seja revisado, o conselho irá se reunir para entrar com uma ação no Ministério Público de Goiás e no Tribunal de Contas do Munícipio de Goiás. Essa licitação sequer passou por revisão do conselho e tão menos foi submetido a sua apreciação, que tem o papel responsável de observar os critérios técnicos e os limites estabelecidos pela Lei.

Os recursos do fundo previdenciário são de responsabilidade e administração do Conselho Municipal de Previdência, e ao fazer a licitação da forma que foi feita e colocar essa obrigatoriedade de aplicação de 30% ao banco que vencer o certame, a prefeitura comete uma ilegalidade. 

O Sintego entende que toda essa articulação foi visada pura e simplesmente com o intuito de aumentar o valor de arrecadação da prefeitura, beneficiando-os e prejudicando os/as servidores/as de forma indireta.