15 de March de 2022 | 16:59
*NOTA OFICIAL – SINTEGO*
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás, SINTEGO, realizou nesta manhã (15), a Assembleia da Rede Municipal de Educação de Goiânia que decretou hoje às 11h, greve por tempo indeterminado para que a Prefeitura possa cumprir a Lei Federal 11.738/2008 e a Lei Municipal nº 9528/ 2015, que confere o percentual do reajuste do Piso anunciado pelo MEC (33,24%), não apenas para quem ganha abaixo do Piso, mas aplicado para todos/as, na carreira. Assim como também apresente imediatamente a data-base dos/as administrativos/as, que espera há três anos (2020/2021/2022).
O Prefeito vem anunciando, mas até agora não encaminhou nenhuma proposta para a Câmara Municipal de Goiânia. Assim, o SINTEGO cobra que o prefeito encaminhe o projeto da data-base contemplando os três anos (2020, 2021, 2022).
Bem como, abra o diálogo para a discussão de um novo plano de carreira que valorize os/as agentes, os/as auxiliares e todos/as os/as administrativos/as da Educação que hoje tem uma defasagem salarial que ultrapassa os percentuais do INPC.
O SINTEGO segue acompanhando e solicita que a prefeitura resolva a questão do IMAS, urgentemente, visto que recebe a contrapartida do/a servidor/a e não paga o prestador que leva hoje a suspensão do atendimento por parte destes, gerando a falta de serviço de saúde aos/as usuários/as.
A prefeitura precisa resolver a pauta da Educação que envolve também: volta do pagamento imediato dos quinquênios, vagas reais para concurso público, progressão dos/as administrativos/as e fazer de fato a Educação ser referência em Goiânia.
A prefeitura precisa dar transparência ao orçamento do município. Mas, tem que mostrar, abrir as contas para a União, e buscar o recurso para pagar o Piso conforme diz a Lei. Não pode simplesmente dizer que não tem recurso!
Se na hora de pagar o IPTU exige-se o cumprimento da Lei, na hora de respeitar uma Lei Federal e Municipal a gestão não pode se recusar. Isso não é um exemplo correto e coerente para o poder público dar a toda sociedade.
O SINTEGO, como representante legítimo, solicita da prefeitura que respeite o direito dos/as trabalhadores/as da Rede Municipal de Educação de Goiânia, que durante a pandemia utilizaram todos os/os recursos próprios para que as aulas remotas fossem viabilizadas.
O SINTEGO segue aberto para audiências com a Prefeitura de Goiânia para que a Lei seja cumprida e que a proposta seja apreciada pela categoria e delibere, em Assembleia.
Piso NÃO é Teto!
Data-Base é Lei, cumpra-se!
