O Sindicato dos/as Trabalhadores/as em Educação de Goiás, realizou no dia 22 de junho, uma importante Assembleia da Rede Estadual de Educação. Em pauta, ações judiciais, o fechamento das turmas do ensino regular noturno, a situação dos/as aposentados/as e informes gerais.

 

Sobre as Ações judiciais confira abaixo um pouco mais do que foi repassado e aprovado em Assembleia 

 

IPASGO

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Em relação ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás Saúde de Goiás (IPASGO), existe uma Ação do SINTEGO que foi solicitado o reembolso do desconto realizado indevidamente no contracheque dos/as trabalhadores/as nas férias e no 13°, nos anos de 2005, 2006 e 2007. 

A Central do SINTEGO e todas as Regionais Sindicais iniciaram a coleta da documentação de todos/as os/as trabalhadores/as para que a restituição seja feita diretamente a cada um/a, por lotes.

Todos/as os/as trabalhadores/as, filiados/as ou não, devem se dirigir até uma das 36 regionais e assinar todos os documentos necessários que irão viabilizar o pagamento dos valores. 

 

Horas Extras (60h)

Os cálculos para o pagamento da Ação das horas extras já estão prontos para que a negociação entre SINTEGO e Estado de Goiás seja firmado, diante da Procuradoria Geral do Estado de Goiás.

A ação cobra as horas extras de todos/as que trabalharam com a carga horária de 60h. A ação cobra as horas extras a partir do ano de 2016.

Assim que as reuniões administrativas forem finalizadas e a negociação for oficializada todos/as serão informados. A forma de pagamento será definida para que todos/as recebam o mais rápido possível.

 

Titularidade

Em 2012, no Governo Marconi Perillo, foi retirado o direito da Titularidade dos/as Professores/as da Rede Estadual de Educação. Com o discurso de retornar o direito, o atual governo foi eleito, porém até hoje, em seu segundo mandato, nada foi feito e se quer cumpriu a promessa de campanha: retornar à titularidade para todos/as da Educação.

 

O SINTEGO ingressou com uma Ação Judicial, muito exigente. De acordo com a presidenta Bia de Lima esta Ação tramita no Supremo Tribunal Federal e avalia que estamos em um momento político favorável aos trabalhadores/as.

A presidente do SINTEGO e os advogados/as envolvidos/as explicou aos/as presentes todo o cenário, bem como, todas as possibilidades.

A categoria aprovou durante a Assembleia, a assinatura de um novo contrato. Ficando da seguinte forma: referente ao retroativo: será o como honorários advocatícios o percentual de 20% de cada trabalhador/a, e assim que retornar o benefício adquirido, cada trabalhador/a terá cinco parcelas da sua titularidade direcionado para o pagamento de honorários. Isso se a causa for exitosa.

É importante ressaltar que esse contrato só será executado se a Ação for vitoriosa, e que nenhum filiado/a terá que pagar qualquer valor agora ou depois da tramitação final da Ação, caso não seja ganha.

A Ação, jamais esquecida pelo SINTEGO e pela presidenta Bia de Lima, tem agora um novo cenário político, extremamente favorável, para que a vitória seja realidade e que todos/as tenham o retroativo a partir do ano de ingresso da ação até o dia que for votado em última instância.

  

Aposentados/as

Em 2019, infelizmente, mesmo com muita luta do SINTEGO e de toda a categoria que atendeu todos os chamados, foi aprovada a Reforma da Previdência onde foi iniciado o desconto de 14,25% no contracheque de todos/as os/as trabalhadores/as já aposentados/as.

Neste sentido, existem duas Ações do SINTEGO, com essa temática. A primeira delas é pedindo a restituição do valor cobrado indevidamente entre os meses de a abril de 2020 a março de 2021, quando a Lei os efeitos da Lei, ainda não poderiam ter chegado até o contracheque dos/as trabalhadores/as.

Foi julgada procedente a ação coletiva do SINTEGO, onde o sindicato a alegou a ilegalidade dos descontos previdenciários de 14,25% realizados nos vencimentos dos/as aposentados/as e pensionistas, antes do prazo de 120 dias da data da publicação da lei. Estes valores descontados fora da vigência da lei terão as correções devidamente atualizadas.

E a segunda que é para que todos/as que recebem até o teto do INSS, deixem de contribuir os 14,25%. Em 2021 foi conquistado uma vitória parcial, onde todos/as todos/as que recebem até 3 mil reais fossem isentos/as. No entanto, ainda há muito que se avançar.

 

Informes:

Fechamento de turmas do noturno.

Após representação do SINTEGO junto ao Ministério Público, a Entidade orientou que a SEDUC reveja o fechamento das turmas, que podem afetar mais de 10 mil alunos/as. Que além de não terem a garantia do ensino regular no diurno, mesmo sendo menor de idade, estão sendo obrigados  a se matricularem na modalidade EJA.

 

Novo Plano de Carreira dos/as professores/as

Após a destruição da Carreira o Governo se comprometeu, após cobrança do SINTEGO, a construir uma nova carreira em Goiás.

 

Novo Plano de Carreira dos/as Administrativos/as

 Seguimos lutando para que em setembro tenhamos um novo Plano de Carreira para a categoria. Em agosto, será realizado uma reunião ampliada com os/as servidores/as administrativos/as da rede estadual de educação, onde será apresentado para todos/as os pontos da proposta.