21 de September de 2023 | 14:06
O SINTEGO esteve na manhã desta quinta-feira (21), na Câmara Municipal de Goiânia, junto com os/as concursados/as pedindo a chamada imediata dos/as aprovados/as no último concurso público da Secretária Municipal de Educação de Goiânia.
O SINTEGO, deixa claro que não é contrário aos/as contratos temporários/as! No entanto, defende o ingresso no Serviço Público, via concurso, como versa a Constituição Federal, para que haja valorização dos/as trabalhadores/as e garantia de carreira. Os/as trabalhadores/as que atuam por contratos, possuem vínculo frágil e instável, e constantemente são submetidos a situações constrangedoras e precarizadas como, por exemplo, o não recebimento de regência, absurdo amparado pelo processo seletivo e contrato firmado.
O SINTEGO dialogou com os/as vereadores/as presentes solicitando a sensibilidade de todos/as ao caso é que se juntem à cobrança da convocação dos/as novos/as concursados/as, aprovados no último concurso do município de Goiânia.
"É preciso esclarecer que o SINTEGO não é contra o/trabalhador/a que está na condição de contrato temporário. O que somos contrários é à negação do direito deste contrato se tornar efetivo por meio do chamamento dos/as aprovados/as e a realização de novos concursos públicos”, disse a Ludmylla Morais, Secretária Geral do SINTEGO.
Ludmylla ainda alertou para a redação do Projeto “Outro ponto é que caso o inciso III, do Art.1 do PL300/2023, seja aprovado da forma como está, todos/as os/as efetivos/as estarão em risco no que tange ao direito à aposentadoria, uma vez que os/as contratos/as não contribuem com o GoiâniaPrev e sim com o INSS. Além da perpetuação implícita de contrato ser proibida pela Constituição Federal, que garante o ingresso no serviço público apenas mediante a concurso público”, conclui Ludmylla Morais.
O relator do Projeto de Lei informou que o parecer foi favorável e foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e poderá ir para votação na próxima quarta-feira (27/09). Além de Ludmylla, também estiveram na Câmara Municipal: Napoleão Batista que é Secretário de Divulgação e Imprensa, Meibb Freitas Secretária de Formação, Sandra Leite Tesoureira Geral, Suelly Correia Secretária dos Assuntos Administrativos, e os diretores Sônia Matheus e Leandro Cardoso.
Na oportunidade o SINTEGO também cobrou o Novo Plano de Carreira, data-base e reajuste/ equiparação do Auxílio Locomoção para os/as Administrativos/as da Educação.
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