21 de September de 2023 | 15:44
O SINTEGO realizou na tarde da última terça-feira (19), uma importante Assembleia que resultou no fim da greve dos/as trabalhadores/as em Educação da rede municipal de Águas Lindas. Foram 22 dias letivos parados em greve que serão repostos, mediante negociação entre o SINTEGO e a Prefeitura Municipal.
Vale ressaltar que o fim da greve, não se deu pela categoria concordar em ter o reajuste proposto, uma vez que o mesmo não contempla o cumprimento do princípio da legalidade, mas a categoria decidiu mostrar a disposição na negociação e em buscar soluções efetivas para o atendimento de todas suas pautas.
A categoria optou pelo fim da greve, com as seguintes considerações e encaminhamentos:
- Devolução dos valores cortados no pagamento de agosto, ainda na folha de setembro.
- Formação da Comissão de avaliação e acompanhamento das receitas da Educação e posteriores discussões para o devido cumprimento da Progressão Horizontal, conforme estabelece a Lei Municipal 384\2003 e decisão do TJ GO nos autos do processo número 5455111- 07.2019.
- A Comissão de avaliação e acompanhamento das receitas da Educação, apontar onde pode ser melhorado a aplicação e ou arrecadação das receitas para a educação e esses apontamentos serem acolhidos pelo executivo.
- Mesa de negociação permanente para discutir e evoluir nas pautas da Educação.
- Um seminário promovido pelo Sintego e entidades parceiras, em novembro, com foco nas pautas locais da Educação, dando ênfase para o fazer pedagógico assim como para a valorização de toda a categoria (professores, operacionais e técnicos).
- Concretização da Gestão Democrática, respeitando o Plano Nacional de Educação (PNE), Plano Municipal de Educação (PME) e o artigo 14 da Lei 14.113/2020 (FUNDEB).
- Assembleias unificadas, periódicas, para avaliação das tratativas realizadas no período.
Sendo assim, o SINTEGO e a categoria, solicita, que o prefeito cumpra o que foi apresentado e aprovado em Assembleia.
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