10 de November de 2023 | 15:53
Está chegando a hora do importante espaço democrático que é a Conferência Nacional de Educação. A etapa intermunicipal de Goiânia será realizada na segunda-feira (13), a partir das 8h, na Escola de Formação de Professores/as e Humanidades da PUC Goiás.
O tema central delimitado pelo Fórum é Plano Nacional de Educação (2024/ 2034) - política de Estado para a garantia da Educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável.
A CONAE 2024 tem como objetivo:
I - avaliar a execução do PNE vigente;
II - subsidiar a elaboração do PNE, decênio 2024-2034;
III - contribuir com a identificação dos problemas e das necessidades educacionais;
IV - produzir referências para orientar a formulação e a implementação dos planos de educação estaduais, distrital e municipais, articulados ao PNE, decênio 2024/ 2034, com vistas ao fortalecimento da cooperação federativa em educação e do regime de colaboração entre os sistemas.
Eixos do documento de referência CONAE 2024
Eixo I - O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE), sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
Eixo II - A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Eixo III - Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo IV - Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo V - Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
Eixo VI - Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
Eixo VII - Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
Confira o documento base ABAIXO.
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