27 de June de 2024 | 14:58
O projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (2024-2034) foi assinado e enviado ao Congresso pelo presidente Lula, nesta quarta-feira (26). A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, do presidente da CNTE, Heleno Araújo, a qual o SINTEGO é filiado.
As proposições do novo Plano Nacional de Educação, foram trabalhadas pelo SINTEGO na CONAE, no início deste ano. O documento de Goiás, assim como os de outros estados, serviram de base para a elaboração do Projeto de Lei. O texto final que foi enviado ao Congresso, também foi construído conjuntamente por meio de debates com a sociedade e com representantes do Congresso Nacional, de estados, municípios, conselhos de educação, entre outros.
O texto prevê dezoito (18) objetivos, compreendidos nas temáticas de: Educação Infantil, Alfabetização, Ensino Fundamental e Médio, Educação Integral, Diversidade e Inclusão, Educação Profissional e Tecnológica, Educação Superior, Estrutura e Funcionamento da Educação Básica.
Para cada objetivo, foram estabelecidas metas que os quantificam e permitem seu monitoramento ao longo do decênio. A proposta contém 58 metas, que são comparáveis com os 56 indicadores do plano vigente. Para cada meta, há um conjunto de estratégias que expressam as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, para o alcance dos objetivos propostos.
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