O Sintego se reuniu com o prefeito do município de Santa Cruz para discutir a aplicação das leis 11.738/08 - que instituiu o Piso Nacional do Magistério - e 11.494/07, que regulamenta a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb). 

De acordo com a Secretária de Organização do Interior, Inguileza Pires, o município precisa adequar as contas gastas com a Educação para pagar o piso salarial dos professores. “O piso era pago, mas somando as gratificações pecuniárias, o que não é permitido pela lei”, explicou Inguileza.

O município de Santa Cruz ficou de fazer um levantamento dos profissionais da Educação na rede municipal para a correta aplicação da lei do piso, sem complementações, e elaborar o plano de carreira dos professores. Segundo o coordenador do Confundeb, Omar Roni, após esse levantamento, haverá uma nova reunião para avaliar os resultados. 

O Sintego ofereceu ainda o embasamento teórico-jurídico sobre os dispositivos legais, para a elaboração do projeto de lei que deverá ser encaminhado para a Câmara Municipal para a criação do CACS-Fundeb.