O plenário do Senado Federal, aprovou na última terça-feira (7), o Projeto de Lei Complementar nº 235/2019, que regulamenta o Sistema Nacional de Educação (SNE).
Desde 2010, o tema vem sendo debatido nas Conferências Nacionais de Educação (CONAEs) e representa um importante avanço para a organização dos sistemas de ensino no Brasil, fortalecendo o compromisso com a qualidade, a equidade e a valorização dos/as trabalhadores/as em Educação.
O que é o SNE?
O Sistema Nacional de Educação (SNE) tem como objetivo organizar e integrar todas as esferas da Educação no país – União, Estados, Distrito Federal e Municípios -para que atuem de forma articulada e cooperativa, com responsabilidades claramente definidas.
Com o SNE, busca-se garantir que todas as unidades escolares de Goiás e do Brasil tenham as mesmas condições básicas de qualidade, fortalecendo o financiamento, a gestão democrática e a valorização dos/as profissionais da Educação, pilares essenciais para uma educação pública com mais justiça e igualdade social.
