Comunicação

13 de March de 2023 | 17:06

Categoria da Educação de Aparecida apresenta contraproposta para a Prefeitura

O fato deu-se após a reunião com representantes do SINTEGO Regional Aparecida e a Prefeitura de Aparecida de Goiânia, que foi realizada no dia 9 de março (quinta-feira), às 15h, na sede do Paço Municipal Maguito Vilela com as presenças: do Secretário de Educação, Divino Eterno; do Procurador Geral do Município, Fábio Camargo; e, do Secretário da Fazenda, André Rosa. Oportunidade em que foram apresentadas propostas para o SINTEGO Regional Aparecida  encaminhar para deliberação da categoria.

Propostas apresentadas pela Prefeitura que foram encaminhadas à categoria

  • Pagamento do Piso Nacional do Magistério, no índice fixado pela Portaria do MEC – nº 017/2023, da seguinte forma: Primeira proposta – reajuste de 14,95% dividido em três vezes: 5% em março, 5% em abril e 4,95% em junho, todos os reajustes retroagem a março. Segunda proposta – reajuste sem divisão do índice de 14,95% a ser pago em junho, sem o retroativo. 
  • Pagamento do retroativo da Data-base dos/as trabalhadores/as administrativos/as da Educação: diferença do retroativo da Data-base de 2015, com pagamento dividido em 10 vezes. 

Após receber essas propostas, o Sindicato convocou Assembleia Geral Extraordinária e a categoria não aceitou os termos propostos pela Prefeitura para o pagamento do Piso Nacional do Magistério do ano de 2023 e para o pagamento do percentual do retroativo da Data-Base de 2015 dos/as Administrativos/as da Educação Municipal de Aparecida, formulando contrapropostas.

Conforme Valdeci, a categoria continua mantendo o diálogo para a solução do impasse, apresentando contraproposta à Administração Municipal.

Contraproposta da categoria deliberada em Assembleia

  • Pagamento integral do PISO NACIONAL aos professores nos termos da Lei 11.738/2008 e Portaria MEC nº 017/2023, que neste ano de 2023 prevê um percentual de 14,95%, aplicado no mês de janeiro do presente ano conforme art. 5º, em no máximo, duas parcelas, sendo a primeira no mês de março e a segunda no mês de abril;
  • Pagamento da Data-base (2015) dos/as administrativos/as, em no máximo duas parcelas, devidas nos meses de março e abril do presente ano.

Convocação para nova Assembleia Extraordinária com paralisação

De acordo com os termos do art. 13 da Lei 7.783/19891, o SINTEGO Regional Aparecida de Goiânia convoca uma nova Assembleia Extraordinária com paralisação da categoria no dia 16 de março de 2023 (quinta-feira), às 9h da manhã, em frente ao Paço Municipal Maguito Vilela, em Aparecida de Goiânia, onde se reunirão para deliberação das contrapropostas aprovadas pela categoria acima expostas.

O presidente Valdeci acrescenta que foi enviado Ofício nº 343/2023 à Prefeitura a respeito desta Assembleia com paralisação da categoria. “Acreditamos na solução por meio do diálogo e nós do SINTEGO Regional Aparecida nos dispomos a participar de nova reunião antes do dia 16 de março com o Executivo Municipal para deliberações quanto às contrapropostas ora apresentadas e, adoção de novas medidas caso o impasse seja mantido”, conclui.

Estiveram presentes na Assembleia do dia 11 de março: o presidente do SINTEGO Regional Aparecida, Valdeci Português; a tesoureira, Mara Secretária-Geral do SINTEGO, Ludmylla da Silva Morais; o Secretário de Imprensa e Divulgação do SINTEGO, Napoleão Batista Ferreira da Costa, diretores do SINTEGO Regional Aparecida e demais trabalhadores/as da Educação do município de Aparecida de Goiânia.
 

Clique abaixo para ver o Ofício 
 




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