17 de November de 2021 | 16:29
Durante o início da noite de ontem (16), a presidenta Bia de Lima, juntamente com a direção do SINTEGO, reuniram-se em audiência com o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, e o vereador Marlon Teixeira, para debater sobre o pagamento da data-base, pagamento do piso salarial de 2018 (causa ganha pelo Sintego na justiça), auxílio locomoção e vale-transporte para contratos temporários e reestruturação do pecúlio.
Para as demandas envolvendo o piso salarial, o Prefeito de Goiânia, no mesmo momento, entrou em contato com a Procuradoria Geral do Município (PGM), perguntando se a ação do SINTEGO, com decisão judicial, já havia chegado ao Paço Municipal. Solicitou que a Procuradora buscasse informações sobre o mesmo. Rogério Cruz se comprometeu a agendar nova audiência com o SINTEGO, assim que tiver retorno da Procuradoria, para que assim, delibere sobre o pagamento e faça cumprir a ação de forma correta.
Em relação à Data-Base, o Prefeito, continua a afirmar que o atraso só poderá ser discutido após os efeitos da Lei Complementar nº173/2020, do governo Bolsonaro, pois reitera que a Procuradoria, bem como o TCM e o Ministério Público o impedem de conceder o reajuste previsto na Constituição Federal. O SINTEGO, afirma ao chefe do Executivo Municipal que a referida Lei Complementar, possui efeito nefasto e tem colocado os/as servidores/as administrativos/as da Educação, os quais recebem os menores salários da Prefeitura, em situação muito difícil, comprometendo a sobrevivência destes/as trabalhadores/as. Relembramos que a Lei Complementar nº173/2020, do Bolsonaro, tem validade até 31/12/2021 e pode ser prorrogada pelo presidente da República. A CNTE, nossa Confederação, tem reiteradamente se mobilizado em Brasília para que essa Lei terrível tenha fim.
A presidenta Bia retoma e faz a memória sobre os transtornos e dificuldades que muitos/as trabalhadores/as da Educação, contratos temporários, têm passado com a falta do vale-transporte e auxílio transporte e locomoção. Relembra que o SINTEGO já esteve em audiência com o secretário de Educação, Bessa, onde foi apontado a forma de resolver, de forma legal, o problema que aflige a tantos/as. Que é o envio de um Projeto de Lei regulamentando o pagamento deste benefício, já que o argumento utilizado para não se efetuar é a falta de amparo legal. Imediatamente o prefeito ligou para o secretário de Educação que informou que já está trabalhando no que o Sindicato sinalizou e a demanda caminha para ser resolvida nos próximos dias. Assim, que tivermos maiores informações, anunciaremos a categoria. Outra questão referente aos temporários foi que o novo processo seletivo resguarde o direito a esses/as trabalhadores/as, tanto do auxílio transporte locomoção, bem como, o vale-transporte. O Prefeito assegurou que está construindo com sua equipe uma forma de resolver essa questão em definitivo.
Outro ponto que o SINTEGO cobrou durante a audiência foi uma solução acerca do pecúlio, pois a contribuição para o mesmo é descontada mensalmente pela prefeitura e após o óbito do/a servidor/a os/as familiares são submetidos/as na atualidade a uma espera, aproximadamente, de 5 anos. Desde o início do ano, o SINTEGO tem cobrado uma saída para o problema do atraso. Nessa audiência, o Prefeito afirmou que sua equipe está trabalhando na construção de um Projeto de Lei que visa corrigir as falhas do Pecúlio.
O SINTEGO seguirá cobrando reiteradamente até que a solução das demandas da categoria seja apresentada pela Prefeitura de Goiânia.
#SintegoNaLuta
