28 de March de 2023 | 10:56
O SINTEGO obteve nesta segunda-feira (27), uma importante vitória para os/as aposentados/as e pensionistas da Educação.
Foi julgada procedente a ação coletiva do SINTEGO, onde alegamos a ilegalidade dos descontos previdenciários de 14,25% realizados nos vencimentos dos/as aposentados/as e pensionistas, entre abril/2020 a março/2021, determinando, ainda, a restituição destes valores devidamente atualizados.
A Ação tramita na 4° Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia, que tem como titular a Drª Zilmene Gomide da Silva. As partes do processo foram formalmente intimadas da decisão judicial favorável. A Ação ainda cabe recurso.
O SINTEGO seguirá trabalhando no que for necessário, para que todos/as aposentados/as e pensionistas, sejam restituídos.
Em caso de dúvidas, nosso departamento jurídico está à disposição no WhatsApp: (62) 9 85446161.
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