18 de August de 2023 | 15:59
O SINTEGO vem a público abordar dois importantes pontos, no que diz respeito aos/as trabalhadores/as em Educação do município de Goiânia.
O primeiro deles é reafirmar a importância da presença de todos/as na Assembleia dos/as Administrativos/as da Rede Municipal de Educação de Goiania, que será realizada amanhã (18), a partir das 9h, no Paço Municipal. Estarão em pauta o Plano de Carreira e a Data-base de 2023, além de informes gerais.
Já no que diz respeito ao desconto da previdência sobre a regência de professores/as de Goiânia, o SINTEGO jamais abriu mão do que é direito da categoria.
É importante esclarecer que desconto estava sendo feito com base na Lei Complementar Nº 275 de 2015, desde o ano da aprovação da Lei. No entanto, antes que a Lei se efetivasse, foi aprovada em âmbito nacional, a Reforma da Previdência, que alterou a Constituição Federal, e vetou a incorporação de gratificações para efeito de Aposentadoria.
De acordo com a Secretaria de Finanças e SME, a cobrança já não mais virá no próximo mês. E quanto ao retroativo, o SINTEGO já cobra a restituição dos valores indevidamente cobrados.
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