Foi retomado no dia 1° de setembro, o julgamento no Supremo Tribunal Federal, da ADI 4848, que trata do critério de atualização do piso do magistério definido no parágrafo único do art. 5º da Lei nº 11.738/2008.

Atingimos a maioria no julgamento que rejeitou os embargos de declaração do estado do RS, sobretudo o pedido de modulação dos efeitos temporais dos reajustes. Ou seja, quem descumpriu as resoluções do MEC em 2022 e 2023 terá que pagar retroativo.

Acompanharam o voto do relator Luís Roberto Barroso os/as ministros/as Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Apesar de já ter maioria formada no STF para a decisão, o julgamento ainda não terminou: a corte deve encerrar a discussão até o dia 11 de setembro de 2023, data limite para receber os votos.

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05 de September de 2023 | 08:16

Foi retomado no dia 1° de setembro, o julgamento no Supremo Tribunal Federal, da ADI 4848, que trata do critério de atualização do piso do magistério definido no parágrafo único do art. 5º da Lei nº 11.738/2008.

Atingimos a maioria no julgamento que rejeitou os embargos de declaração do estado do RS, sobretudo o pedido de modulação dos efeitos temporais dos reajustes. Ou seja, quem descumpriu as resoluções do MEC em 2022 e 2023 terá que pagar retroativo.

Acompanharam o voto do relator Luís Roberto Barroso os/as ministros/as Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Apesar de já ter maioria formada no STF para a decisão, o julgamento ainda não terminou: a corte deve encerrar a discussão até o dia 11 de setembro de 2023, data limite para receber os votos.

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