Comunicação

10 de January de 2014 | 10:21

Perspectiva 2014: O PNE na encruzilhada

Em três anos de tramitação ficou evidente que 122 anos de República não foram suficientes para colocar a educação como um dos pilares do desenvolvimento nacional

Em dezembro o Projeto de Lei que institui o novo Plano Nacional de Educação completou três anos de tramitação, período coincidente com o tempo que o país está órfão de diretrizes nacionais para superar suas deficiências na área educacional. No início de 2014 finalmente o PNE entrará na última fase de sua tramitação, quando a Câmara analisará as mudanças feitas pelo Senado e dirá se concorda ou não com elas.

Neste longo tempo de tramitação ficou evidente que 122 anos de República não foram suficientes para colocar a educação como um dos pilares do desenvolvimento nacional. E foi possível identificar os principais entraves para a construção de um Plano que eleve o padrão educacional a patamares compatíveis com o potencial econômico brasileiro.

A principal polêmica durante a tramitação foi o financiamento do plano. De um lado, o governo federal propondo que apenas um crescimento vegetativo dos gastos públicos seria suficiente para cumprir as metas do plano. Do outro lado, um pequeno número de parlamentares, todos os especialistas na área de financiamento da educação e toda a sociedade civil afirmando que com menos que 10% do Produto Interno Bruto de investimento na educação pública o plano seria apenas uma carta de intenções e não desataria os nós de acesso, permanência e sucesso da educação.

Paralelamente, a polêmica do financiamento apareceu a mais antiga polêmica da educação brasileira. A oferta educacional deve ter como primazia a prestação de serviço público ou pode haver combinação com a prestação de serviços privados, subsidiados pelo Estado, nos moldes mais apreciados pelo capitalismo brasileiro? A posição do governo, inclusive para fechar as suas contas sobre financiamento e para não sofrer pressões que retirem recursos das demais prioridades orçamentárias, especialmente dos serviços da dívida pública, tem sido de propor parcerias com o setor privado e, obviamente, incluir na contabilização dos 10% do PIB todos os gastos com bolsas de estudo e empréstimos subvencionados, mesmo aqueles não cobertos pelos critérios constitucionais sobre destinação de recursos públicos para o setor privado.




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