Um terceiro tema se firmou no debate e ele diz respeito à necessidade de estabelecimento de um padrão mínimo de qualidade para nossas escolas. Somos uma federação e a educação é oferecida por todos os municípios, estados e pela União e a qualidade desta oferta tem refletido a desigualdade territorial existente. Assim, nos municípios do Norte e Nordeste, as escolas, especialmente as localizadas no campo, são mais precárias, a formação docente é menor, os salários são menores (muitos abaixo do piso legal) e as carreiras docentes são praticamente inexistentes. A última Conferencia Nacional de Educação (2010) aprovou o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) como a matriz para a construção deste padrão. O Conselho Nacional de Educação referendou o CAQ como matriz e o governo foge desta definição como o diabo foge da cruz. E esta postura tem fundamentos econômicos e federativos. Não existe como estabelecer um padrão mínimo de qualidade sem forte participação financeira da União.
O texto aprovado em 2012 pela Câmara, no geral, está mais antenado com as demandas da sociedade do que o que foi construído pelo Senado Federal. Mas uma distribuição clara de responsabilidades na execução das metas e estratégias entre os entes federados está ausente dos dois. E esta ausência torna muito mais incerto o cumprimento das metas. Um exemplo é a meta de expansão das matrículas da educação infantil, que somente se efetivará com apoio financeiro dos estados e da União, pois isoladamente os municípios brasileiros, especialmente os mais pobres, não conseguirão dar conta de suas tarefas.
Espero que forte mobilização social reverta os impasses acima descritos e o plano da educação se torne um instrumento de reversão do caos educacional que vivenciamos e que as manifestações de junho clamaram para que seja revertido. Afinal, um país que consegue construir obras grandiosas para a Copa do Mundo de Futebol certamente tem capacidade de construir uma educação "padrão-fifa" para o seu povo.
* Luiz Araujo - professor da Faculdade de Educação da UnB, doutorando em financiamento da educação na USP e colaborador da Campanha Nacional pelo Direito á Educação.
Fonte: Portal iG
